Data de assinatura: março 2023
Publicação: Diário da República, 2ª série - Nº 428/2023 - número 9
Referência: AQ/18/2022
Referência Base.Gov: 6262940
Acordo-Quadro para o Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre

Data de assinatura: novembro 2022
Publicação: Diário da República, 2ª série - Nº 11076/2022 - número 168
Referência: AQ/17/2022
Referência Base.Gov: 6051469
Celebração de Acordo-Quadro para a Seleção de Prestadores para o Fornecimento de Seguros

Data de assinatura: julho 2022
Publicação: Diário da República, 2ª série - Nº 2724/2022 - número 46
Referência: AQ/15/2022
Referência Base.Gov: 5811672
Celebração de Acordo-Quadro para a Seleção de Prestadores de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho