Um Acordo-Quadro é um contrato celebrado entre uma ou várias entidades adjudicantes (entidades públicas) e uma ou mais entidades (fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros), com vista a disciplinar relações contratuais futuras, mediante a fixação antecipada dos respetivos termos, sendo que da celebração de contratos ao abrigo de Acordos-Quadro não podem resultar alterações substanciais das condições consagradas nestes últimos.
Os Acordos-Quadro pré-qualificam os fornecedores e estabelecem as condições e requisitos que estes são obrigados a cumprir, em termos de preços, prazos, níveis de serviço e qualidade do serviço, entre outros aspetos.

Não. A adesão à Central de Compras pressupõe a utilização livre e voluntária dos Acordos-Quadro desenvolvidos pela Central de Compras.

As entidades aderentes podem desenvolver procedimentos ao abrigo dos Acordos-Quadro até ao último dia em que os mesmos se encontram em vigor, seja por conclusão do prazo contratualizado ou por revogação.

Sim. Tratando-se de um procedimento previsto no artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos, não é necessária a sua publicação no Diário da República nem no Jornal Oficial da União Europeia, qualquer que seja o seu valor.

Sim. Deverá remeter convite a todos os cocontratantes de Acordo-Quadro que reúnam as condições necessárias para executar as prestações objeto do contrato.

A duração dos contratos a celebrar ao abrigo dos acordos quadro, independentemente da conclusão dos mesmos, consta das peças do procedimento e varia entre Acordos-Quadro, podendo ultrapassar a data de conclusão dos mesmos.